I. OBJETIVO

Esta política descreve as nossas práticas de tratamento de dados, como coleta, uso e divulgação de informações, no intuito de assegurar aos titulares, em todos os nossos mercados de atuação, sobre o tratamento a que podem ser submetidos dados pessoais coletados por nossos produtos e serviços.

II. AMBIENTE NORMATIVO

As definições e regras desta Política Global levam em consideração os mercados em que atuamos, em especial: Brasil e Estados Unidos.
•   Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709);
•   California Consumer Privacy Act (CCPA – AB-375);
•   Marco Civil da Internet (MCI – Lei Federal nº 12.965);
•   General Data Protection Regulation (GDPR – Regulamento UE nº 2016/679, como boas práticas);
•   Código de Ética e Conduta da Solinftec.

III. ABRANGÊNCIA

A política se aplica a todo o negócio da Solinftec, incluindo investimentos, produtos e serviços, em todos os países de atuação. Seus princípios orientam também o relacionamento com todos os stakeholders da Solinftec, incluindo acionistas, colaboradores, clientes e fornecedores.

IV. VIGÊNCIA

Esta política entra em vigor na data da publicação.
A SOLINFTEC atualizará esta política periodicamente. Leia este documento com atenção antes de inserir dados pessoais nos formulários contidos nos nossos sites e aplicativos.

V. DIRETRIZES

A SOLINFTEC valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger suas informações pessoais. Esta política descreve as nossas práticas de tratamento de dados, como coleta, uso e divulgação de informações, no intuito de assegurar aos titulares, em todos os nossos mercados de atuação, sobre o tratamento a que podem ser submetidos dados pessoais coletados por nossos produtos e serviços.
Esta é uma Política Global que considera a legislação local dos principais mercados em que atuamos. Seus dados serão tratados de acordo com as regras mais rígidas disponíveis sobre o tema. Políticas específicas sobre aplicativos e/ou outros sites indicarão com mais detalhes quais dados são coletados, a finalidade e o prazo de retenção.

     1. Seu consentimento às Políticas de Privacidade da SOLINFTEC
Em nossos sites e aplicativos podemos aplicar a base legal do consentimento sempre que precisarmos tratar dado pessoal que não caracterize obrigação legal ou diga respeito a objeto de contrato. Portanto, leia com atenção esta e as demais políticas antes de nos enviar seus dados pessoais.
Ao navegar, aceitar cookies (pequenos arquivos salvos no computador para ajudar a armazenas preferências e outras informações usadas com frequência nas páginas da internet) e/ou outras tecnologias utilizadas no site, consentir expressamente por meio de assinaturas, caixas de seleção ou solicitações espontâneas, submetendo seus dados para acessar nossos serviços, consideramos que você concorda com as nossas Políticas de Privacidade.

     2. Adequação às leis de privacidade
As definições e regras desta Política Global levam em consideração os mercados em que atuamos, em especial: Brasil e Estados Unidos.
Portanto, foram consideradas a California Consumer Privacy Act (CCPA – AB-375); a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (CDPA – HB 2307); a California Privacy Rights Act (CPRA – Prop 24); o Marco Civil da Internet (MCI – Lei Federal nº 12.965); a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709); e a General Data Protection Regulation (GDPR – Regulamento UE nº 2016/679, no intuito de manter "boas práticas" trazidas por esta legislação) para a elaboração desta política, e, portanto, seus direitos estarão protegidos de acordo com elas. Não hesite em entrar em contato para informações: [email protected].
Para evitar confusão ou contradições entre as leis, vez que apresentam textos e conceitos diferentes, adotamos a regra mais rígida na legislação mencionada para tratamento dos seus dados, em especial no que diz respeito aos direitos dos titulares.
Importante esclarecer que as leis de privacidade estabelecem o território do titular dos dados para esfera de atuação, assim, em alguns casos consideram-se seções diferentes desta política para o atendimento de uma necessidade específica.

     3. Ciclo de vida dos dados pessoais coletados
Coletamos informações pessoais necessárias em nossos sites e aplicativos para oferecermos nossos produtos e/ou serviços.
Essa coleta pode é realizada de diversas formas, principalmente, mas não limitada, ao preenchimento de formulários, cadastros, fale conosco entre outras interações.
As informações que coletamos estarão detalhadas nas políticas específicas para nossos sites e aplicativos. Novas finalidades ou novos dados pessoais coletados serão informados em atualizações dessas políticas. Não coletaremos informações pessoais sensíveis ou quaisquer outros dados pessoais sem informá-los em nossas políticas e, no caso de formulários, sem que haja consentimento explícito.
O armazenamento dos dados é realizado em servidores próprios ou contratados, dentro ou fora do Brasil, com especificações técnicas e tecnologia de ponta para proteção adequada.
No caso da necessidade de compartilhamento de dados com terceiros, nossas políticas reportam quais são esses dados e quais as finalidades desse tratamento nesses operadores.
A retenção desses dados depende de questões legais ou estratégicas, porém será mantida apenas enquanto atender finalidade específica. Após, os dados serão descartados de forma segura.

     4. Como usamos suas informações
As informações coletadas serão empregadas conforme finalidades descritas nesta política. Isso inclui fornecer produtos e serviços solicitados, aprimorar nossos serviços e cumprir obrigações legais.
Não serão compartilhados dados pessoais com terceiros sem o seu conhecimento, assim como dados pessoais não serão vendidos nos mercados nos quais exista essa possibilidade.

     5. Compartilhamento de Informações
Não vendemos suas informações pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores de serviços, nossas filiais, consultores externos, parceiros de negócios, cortes de justiça ou polícia em casos de obrigação legal ou determinação judicial, ou quaisquer outras circunstâncias previstas em lei.
Em todos os casos, garantimos que nossos acordos com esses parceiros estão em conformidade com os requisitos legais dos locais onde atuam, em especial às leis de privacidade mencionadas nesta política.

     6. Transferência Internacional
Seus dados podem ser transferidos entre os países em que atuamos, em especial ao Brasil, em situações específicas como análises e processamentos por nossa equipe no país. Todas essas atividades estão mapeadas e seguem os critérios para a Transferência Internacional de dados, considerando a maturidade das leis locais do país destino desses dados. No caso de transferência nossas políticas deixarão claro qual o país, usando o princípio da transparência, conforme requerido pelas LGPD, CCPA e CCPR.
Quando da transferência de dados para prestadores de serviços fora do país de origem do titular, garantimos que estes dados estarão em conformidade com normas de proteção compatíveis com esta política, assim como adotamos medidas de proteção de dados de acordo com as exigências da CCPA, e consideramos as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), mesmo quando não obrigatório, a fim de garantirmos o mais alto nível de proteção
Devido às preocupações da vigilância governamental americana, os dados de titulares da União Europeia, quando transferidos para os EUA, mesmo que já minimizados, serão objeto de avaliação de impacto (DPIA) para que se determine a necessidade de outras salvaguardas. Não há, até então, situações de transferência com essa característica ou que possam causar preocupações aos titulares da UE.

     7. Seus Direitos
O titular, dependendo do local onde acessa/usa nossos sites ou aplicativos, tem diferentes direitos de acordo com as leis consideradas nessa política. A seguir, um comparativo de direitos para verificação. 

Conforme estabelecido anteriormente e para fim de padronização, nosso atendimento às demandas dos titulares será fundamentado na regra mais rígida das leis consideradas na elaboração desta política, portanto:
•  Você pode solicitar uma cópia das suas informações pessoais que estão em nosso poder e detalhes de como usamos essas informações. Lembrando que os detalhes estão disponíveis nas políticas de cada aplicativo ou site.
•  Se qualquer informação mantida estiver incorreta ou desatualizada, você tem o direito de alterar ou corrigir. Nos nossos serviços e sites disponibilizamos a opção de acessar a sua conta e alterar informações quando necessário. Caso não seja possível, entre em contato com os responsáveis pela sua demanda.
•  Você também tem o direito de solicitar o descarte de suas informações pessoais; a interrupção de processamento de suas informações pessoais; a limitação do processamento de suas informações pessoais; ou de se opor ao processamento automatizado e à criação de perfis; e/ou que forneçamos suas informações pessoais em formato portátil.
•  Quando o processamento é baseado no consentimento, você pode revogar seu consentimento. Isso não se aplica em casos de determinação legal para a continuidade do processamento.
•  Se você acredita que podemos ter informações pessoais incorretas, ou gostaria de uma cópia das informações pessoais que temos sobre você, ou para exercer qualquer outro direito de proteção de dados, entre em contato conosco.

Para todas as situações descritas acima, note que precisaremos que você prove sua identidade antes que possamos fornecer-lhe qualquer informação.

Você também tem o direito de registrar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora relevante no seu país de origem, caso sinta a necessidade.

8. Segurança de Informações

A SOLINFTEC mantém práticas administrativas, técnicas e físicas de segurança de dados razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e acessibilidade de seus dados pessoais. Apenas pessoal autorizado e parceiros necessários terão acesso a qualquer data disponibilizada, sendo o acesso sempre limitado à necessidade específica.

A SOLINFTEC não consegue garantir ou se responsabilizar por ações resultantes de incidentes de segurança se, por culpa exclusiva de terceiro ou do próprio titular, a informação for disponibilizada na internet ou em redes ou computadores púbicos.

9. Dados de menores de idade

A SOLINFTEC entende a importância de proteger os dados pessoais e a privacidade das crianças, particularmente em interações online. Nosso site não contém informações danosas a este público, não possui limitador ou faz qualquer coleta de informação que distinga a idade do usuário, ou seja, não foi desenhado para e não tem nenhuma intenção na coleta de dados de crianças menores de 13 anos. A segurança das crianças e adolescentes online deve ser monitorada de perto pelos pais e responsáveis.

Apesar do não tratamento intencional, caso ocorra, é necessário estabelecer que para cada local de atuação a lei conceitua o tema de forma diversa. Portanto, caso você seja o responsável por um menor e por qualquer razão deseje fazer um cadastro em seu nome, é necessário nos informar e assim tomaremos os cuidados elencados a seguir:

10. Cookies, links para sites externos e outras tecnologias

Nossos sites e aplicativos utilizam cookies anônimos para facilitar o entendimento de como os usuários utilizam nossas páginas e formulários e para determinar o desempenho de nossas ações de marketing para as regiões de atuação.
Todos nossos sites estão descriminados na nossa ferramenta de gerenciamento, disponível no rodapé, através da qual é possível determinar quais categorias de cookies poderão ser baixadas para o seu computador.
Uma vez aceitos, esses cookies serão utilizados novamente quando você acessar o site, já que criam identificadores únicos que, apesar de não coletarem dados pessoais ou identificarem você como pessoa, auxiliam as funcionalidades disponíveis.
Algumas seções do site ou funcionalidades poderão estar indisponíveis caso você não aceite os cookies propostos.
Não nos responsabilizamos por conteúdos externos e não produzidos por nós. Leia com atenção as políticas de cada um dos sites antes de informar dados pessoais.

11. Mudanças na Política de Privacidade
Esta política será atualizada quando necessário ou com frequência mínima de dois anos. Qualquer alteração será postada nesta página com a data de revisão atualizada.

12. Contate-Nos
E-mail: [email protected]
DPO: Samir Oliveira de Falco [email protected] 

VI. GESTÃO DA POLÍTICA
A gestão desta política é responsabilidade da área de Gestão da Conformidade e Comitê de Privacidade de dados Pessoais, podendo ser alterada de acordo com a necessidade, desde que os colaboradores e porta-vozes sejam informados.